O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP é um sistema de numeração com 4 dígitos, definido pelo Governo Federal, com finalidade de identificar operações e prestações em documentos fiscais eletrônicos, escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias.

A existência da tabela de CFOP é essencial para o atual formato do Projeto SPED, pois é ele quem define a operação de um documento fiscal eletrônico, como por exemplo, uma NF-e, ou CFOPs específicos do varejo para emissão da NFC-e.

Através do CFOP, é possível identificar se aquela nota refere-se a uma venda, compra, transferência, devolução, entre outras possibilidades. Além disso, é possível descobrir se haverá incidência de imposto sobre aquela operação.

Uma vez definido, o Código Fiscal de Operações e Prestações vai determinar toda a “vida” daquele documento, tanto no momento da emissão, quanto sua inclusão em escriturações como o SPED Fiscal.

Também é essencial para o processo de entrada do destinatário da nota, pois esse código irá determinar como o documento será escriturado em seus livros fiscais.

CFOP: para que serve?

O CFOP serve para classificar produtos, serviços e bens, identificando suas origens. Sua importância é significativa, uma vez que indica a circulação das mercadorias em âmbito estadual, nacional e internacional.

É ele também que define se a operação terá interferência no recolhimento de impostos ou não. Portanto, os documentos fiscais devem apresentar obrigatoriamente o código CFOP, para que essa conferência seja feita pelo Governo e por outros órgãos competentes, como a Receita Federal.

Como é composto o CFOP?

Cada operação tem um código próprio que deve estar indicado na Nota Fiscal, e eles são divididos entre entradas (que controla compras) e saídas (que controla vendas).

O Código Fiscal de Operações e Prestações é composto por 4 dígitos, cada um com um significado específico e permitindo centenas de combinações.

Em suma, funciona da seguinte maneira:

• Primeiro dígito: indica se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;
• Segundo dígito: informa qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;
• Terceiro e quarto dígitos: especificam o tipo de prestação ou de operação.

• 1º dígito do CFOP: tipo de operação

  O primeiro número determina o tipo da operação em relação à regionalidade. Através dele, podemos identificar se aquela é uma operação intermunicipal, interestadual ou internacional.

  • 1XXX – Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado.
  • 2XXX – Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado.
  • 3XXX – Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação).
  • 5XXX – Saída ou prestação de serviços para dentro do estado.
  • 6XXX – Saída ou prestação de serviços para fora do estado.
  • 7XXX – Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação).

  Como você pode notar, existe a seguinte correlação entre os prefixos do CFOP:

  Entrada	Saída
  1000	5000
  2000	6000
  3000	7000

   

   

  Por exemplo, você adquiriu uma mercadoria de um fornecedor do mesmo estado que você. Este fornecedor preenche a nota com um CFOP 5XXX. Ao lançar a entrada dessa mercadoria em seu livro fiscal, você deve indicar essa operação com 1XXX.

  Por outro lado, ao adquirir uma mercadoria ou serviço de outro estado, o fornecedor preencherá o CFOP com o primeiro dígito 6, e você utilizará o início 2 para dar entrada a essa mercadoria.

  Além disso, existem ramificações de cada um desses códigos para dar conta de todas as possibilidades de mercadorias e serviços.

  O segundo dígito se refere ao grupo ou operação do documento fiscal. Já o terceiro e o quarto são mais específicos, para identificar exatamente qual a operação.

  Outros dígitos

  Os outros 3 dígitos indicam diretamente qual é o tipo de operação realizada. Esses se repetem para cada 1º dígito, por exemplo:

  • 1102: compra de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
  • 5102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Tabela CFOP: o que é, como acessar e quais as principais aplicações?

Trata-se de uma lista de códigos publicada pelo governo para que os contribuintes utilizem em seus documentos fiscais. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco disponibiliza a tabela completa e atualizada dos CFOP, válida para todos os contribuintes.

Acesse a Tabela Completa de CFOP

Além das notas fiscais, a tabela CFOP é usada em outros documentos fiscais. São eles:

• Arquivos magnéticos;
• Conhecimentos de transporte;
• Declarações fiscais;
• Livros contábeis.

Fonte:

https://blog.tecnospeed.com.br/