A ANP é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Ela tem a finalidade de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas que integram a indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
As atividades da ANP iniciaram com a Lei 9.478, de 06/08/1997 (Lei do Petróleo) e foi regulamentada com o Decreto 2.455 de 14/01/1998.
Informações do grupo de combustíveis no XML
Além do código ANP, o grupo de combustíveis na NF-e, bem como, na NFC-e, tem várias outras informações.
Veja a tabela abaixo quais são essas informações.
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Código ANP |
O código do produto da ANP. |
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Descrição ANP |
Descrição do produto conforme a ANP. |
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Percentual de GLP |
O percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP. |
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Percentual de Gás Natural Nacional |
O percentual de gás natural utilizado no produto. |
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Percentual de Gás Natural Importado |
O percentual de gás natural importado utilizado no produto. |
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Valor de partida |
O valor do produto, por quilograma, sem ICMS. |
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CODIF |
Código de autorização e registro no CODIF. O CODIF é o Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. AEAC é a sigla para Álcool Etílico Anidro Combustível. |
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Quantidade na temperatura ambiente |
Este campo será informado quando a quantidade vendida de combustível tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente. |
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UF de consumo |
Sigla da UF onde o combustível será consumido |
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CIDE |
Este é um subgrupo dentro do grupo de combustíveis. Nele é informado a base de cálculo, alíquota e valor do CIDE. CIDE é a Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis. Ele incide sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene (de aviação e outras), óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP, inclusive derivado de gás natural e de nafta) e álcool etílico combustível. |
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Grupo encerrante |
O grupo encerrante é outro subgrupo dentro do grupo de combustíveis. Neste grupo são identificados: * o número do bico (bomba) utilizada no abastecimento * número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado * Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado * O valor em litros (valor encerrante) no início do abastecimento * O valor em litros (valor encerrante) no fim do abastecimento |
Código ANP
Como você pode notar na descrição dos campos do grupo de combustíveis, o código é apenas uma das informações que constam na nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal eletrônico.
Todas as informações constantes no grupo de combustíveis têm a sua devida importância.
Mas o código é a principal delas.
Pelo Código ANP a empresa indicará ao fisco qual o produto está no documento fiscal.
O código ANP e a descrição ANP baseiam-se em uma tabela padronizada.
A tabela ANP é disponibilizada no SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos).
Nela encontram-se mais de mil produtos relacionados, sendo eles os itens controlados pela ANP.
Cada produto que tem relação com essa tabela precisa ter a identificação do código e da descrição no XML da NF-e ou NFC-e.